EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/04/2020

REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS DA MEDICINA COMO MEDIDA DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Decreto nº 35.672, de 19 de março de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no Estado do Maranhão, bem como estabeleceu a possibilidade de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, assegurada justa indenização, considerando também as disposições do Decreto nº 35.762, de 27 de abril de 2020, que determina a requisição administrativa de serviços de profissionais médicos e, ainda, considerando as diretrizes do Plano de Contingência Estadual para o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), torna público o presente edital de convocação de serviços de profissionais de medicina como medida de complementação da força de trabalho nos hospitais e demais unidades de saúde estaduais, visando o atendimento à população e o combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus, no Estado do Maranhão.