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DECRETOS

DECRETO Nº 37.015, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral).

DECRETO Nº 36.871, DE 20 DE JULHO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 24 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.871, DE 20 DE JULHO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 36.936, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.967, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.611, de 22 de março de 2021, e estabelece seu novo prazo de vigência.

DECRETO Nº 36.936, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.871, de 20 de julho de 2021, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá providências.

DECRETO Nº 36.871, DE 20 DE JULHO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 06 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO 36.933, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SES.

DECRETO Nº 36.911, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Regulamenta a Lei nº 11.508, de 8 de julho de 2021, que institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 36.899, DE 30 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.871, de 20 de julho de 2021, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO, Nº 36.871, DE 20 DE JULHO DE 2021
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 13 DE JULHO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.850, DE 09 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.829, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.815, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.807, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de pessoas físicas, determinada pelo Decreto nº 36.611, de 22 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.803, 19 DE JUNHO DE 2021
Declara luto oficial, em todo o Estado do Maranhão, em virtude dos mais de 500.000 (quinhentos mil) óbitos pela COVID-19, no território brasileiro.

DECRETO N°36.799, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 16 DE JUNHO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.787, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.784, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 08 DE JUNHO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.770 , DE 01 DE JUNHO DE 2021
Decreta ponto facultativo, bem como veda a realização de eventos presenciais no âmbito do Poder Executivo, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 01 DE JUNHO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.762, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531 de 03 de março de 2021.

DECRETO N° 36.758, DE 26 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos de prevenção e contenção da COVID19 a serem observados pelos estabelecimentos de hospedagem e pelos laboratórios de análises clínicas e demais instituições que realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), bem como estabelece a necessidade de prévia comunicação à Secretaria de Estado da Saúde para o desembarque, no território estadual, de passageiros e tripulantes de embarcações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 26 DE MAIO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.755, DE 24 DE MAIO DE 2021
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis determinada pelo Decreto nº 36.595, de 16 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.747, DE 21 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 18 DE MAIO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.726, DE 17 DE MAIO DE 2021
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa do Hospital das Clínicas Integradas – HCI, determinada pelo Decreto nº 36.182, de 21 de setembro de 2020.

DECRETO Nº 36.721, DE 14 DE MAIO DE 2021. (ALTERAÇÃO, CONFORME DIÁRO OFICIAL DE 17 DE MAIO DE 2021)
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO N°36.721, DE 14 DE MAIO DE 2021. (ALTERAÇÃO, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE MAIO DE 2021)
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 11 DE MAIO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO N°36.705, DE 07 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 05 DE MAIO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.699, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO N°36.697, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 27 DE ABRIL DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO N°36.682, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto n°36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 20 DE ABRIL DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.679, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe, nos termos em que especifica, sobre a vacinação de profissionais da educação das redes públicas e privada, e altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 14 DE ABRIL DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO N° 36.672, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto n° 36.53 1, de 03 de março de 2021.

DECRETO Nº 36.662, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Institui o Plano “Comida na Mesa”, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.654, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta o Capítulo IV da Medida Provisória nº 345, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19.

DECRETO Nº 36.653, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 06 DE ABRIL DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021.)

DECRETO Nº 36.644, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para distribuição de máscaras faciais de proteção, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO N° 36.643, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021. que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (PUBLICAÇÃO EM 24 DE MARÇO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.601, DE 19 DE MARÇO DE 2021. Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.)

DECRETO Nº 36.630, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021 (PUBLICAÇÃO EM 30 DE MARÇO DE 2021 CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais naIlha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 36.630, DE 26 DE MARÇO DE 2021. )

DECRETO Nº 36.612, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.611, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de pessoas físicas, nos termos em que especifica, com vistas a acelerar o processo de imunização da população maranhense contra a COVID-19.

DECRETO Nº 36.602, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO N° 36.601, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.597, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral).

DECRETO Nº 36.595, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão a fim de que seja assegurada a distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO N° 36.582, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto n° 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.550, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para desenvolvimento das atividades que especifica.

DECRETO Nº 36.540, DE 04 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO EM 14 DE ABRIL DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021. (PUBLICAÇÃO EM 08 DE MARÇO DE 2021, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DETERMINADA PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 36.540, DE 04 DE MARÇO DE 2021).

DECRETO Nº 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o funcionamento do serviço público estadual nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em virtude do quadro sanitário decorrente da COVID-19.

DECRETO Nº 36.462, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19

DECRETO Nº 36.393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis determinada pelo Decreto nº 36.258, de 9 de outubro de 2020.

DECRETO Nº 36.392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa do Hospital das Clínicas Integradas – HCI, determinada pelo Decreto nº 36.182, de 21 de setembro de 2020.

DECRETO Nº 36.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. (PUBLICAÇÃO EM 26 DE OUTUBRO DE 2020, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO)
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO DECRETO Nº 36.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, DETERMINADA PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 36.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

DECRETO Nº 36.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral).

DECRETO Nº 36.258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão a fim de que seja assegurada a distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2)

DECRETO Nº 36.257, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO 36.220, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 11.271, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à COVID-19, no âmbito da Administração Pública Estadual no Estado do Maranhão.

DECRETO N° 36.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.182, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Determina a requisição administrativa do Hospital das Clínicas Integradas – HCI, para atendimento dos pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.165, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece novo prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis determinada pelo Decreto nº 35.869, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências.

DECRETO 36.099, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.098, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção
e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.831, DE 20 DE MAIO DE 2020. (ALTERAÇÃO, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2020)
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.018, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.013, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis determinada pelo Decreto nº 35.869, de 02 de junho de 2020.

DECRETO Nº 35.989, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.988, DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do imóvel localizado na Avenida Governador Sarney, nº 1.340, Centro, Santa Inês – MA, de propriedade de H I PERS & CIA LTDA., sociedade empresária inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 11.791.597/0001-56.

DECRETO Nº 35.987, DE 24 DE JULHO DE 2020
Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa determinada pelo Decreto nº 35.779, de 28 de abril de 2020.

DECRETO Nº 35.831, DE 20 DE MAIO DE 2020. (ALTERAÇÃO, CONFORME DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 15 DE JULHO DE 2020)
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.958, DE 13 DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.950, DE 10 DE JULHO DE 2020
Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão, determinada pelo Decreto nº 35.783, de 02 de maio de 2020.

DECRETO Nº 35.921, DE 1º DE JULHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.897, de 30 de junho de 2020, que prorroga, até 02 de agosto de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, dispõe sobre a retomada das atividades educacionais no Estado do Maranhão, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35. 897, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Prorroga, até 02 de agosto de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, dispõe sobre a retomada das atividades educacionais no Estado do Maranhão, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.893, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do HR Hospital  LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no Cadastro Nacional de  Pessoas Jurídicas sob o nº 20.318.435/0001-96.

DECRETO Nº 35.891, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.880, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.859, de 29 de maio de 2020, que prorroga o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.878, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências

DECRETO Nº 35.869, DE 02 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para desenvolvimento das atividades que especifica, destinadas à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.860, DE 29 DE MAIO DE 2020
Determina a requisição administrativa do imóvel que especifica para instalação de leitos, consultórios e equipamentos de exames, no município de Santa Inês/ MA, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.859, DE 29 DE MAIO DE 2020
Prorroga, até 14 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.856, DE 27 DE MAIO DE 2020
Determina a requisição administrativa do imóvel que especifica para instalação de leitos, consultórios e equipamentos de exames, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2).

DECRETO N° 35.831, DE 20 DE MAIO DE 2020
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.809, DE 13 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.797, DE 10 DE MAIO DE 2020
Determina, nos termos em que especifica, a requisição administrativa de 40 (quarenta) leitos das unidades hospitalares privadas localizadas, alternativamente, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e de 10 (dez) leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) das unidades hospitalares privadas localizadas no município de Imperatriz, bem como dos respectivos equipamentos, insumos e serviços profissionais necessários ao funcionamento das unidades de internação.

DECRETO Nº 35.786, DE 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de 40 (quarenta) profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.785, DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.784, DE 03 DE MAIO DE 2020
Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.783, DE 02 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão a fim de que seja assegurada a  distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.779, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Determina a requisição administrativa do pavilhão e de 50 (cinquenta) vagas de estacionamento do Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau, São Luís/MA e de propriedade do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE/MA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 06.053.847/0001-10.

DECRETO Nº 35.777 DE 27 DE ABRIL DE 2020
Determina a requisição administrativa da estrutura física, equipamentos e leitos (bens, móveis e imóvel) do HR Hospital LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.318.435/0001-96.

DECRETO Nº 35.763, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui o Comitê de Gestão Integrada da Saúde da Ilha de São Luís.

DECRETO Nº 35.762, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de maio de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.742, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão em razão da epidemia de COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS – CoV-2), COBRADE 1.5.1.1.0 (Doença Infecciosa Viral).

DECRETO Nº 35.736, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.731, DE 11 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.724, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.722, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.722, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.721, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.682, de 25 de março de 2020, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).

DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto nº 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.713, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão, e o período de vedação do trânsito interestadual de ônibus ou similares, em todo o território maranhense.

DECRETO Nº 35.685, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Prorroga, até 03 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.679, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento da fatura referente aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, para as categorias de consumidores que especifica.

DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.672 DE 19 de março de 2020
Declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento de número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.

DECRETO Nº 35.662 DE 16 de março de 2020
Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.660 DE 16 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 e dá outras providências.