Câmara Técnica da CIBMA

CIB da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão foi instituída pela Portaria nº 132/GAB de 13 de julho de 1993. A Comissão é uma instância Colegiada de negociação e articulação entre os gestores dos dois níveis de governo (estadual e municipal) para regulamentação e operacionalização das Políticas de Saúde no âmbito do SUS. A Presidência da CIB é exercida pelo Secretário de Estado da Saúde e nos seus impedimentos ou ausência pelo Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. A CIB delibera por meio de Resoluções. Comissões Intergestores Regionais do Estado do Maranhão

PLENÁRIO

O plenário da Comissão Intergestores Bipartite é constituída pro 20 membros, sendo dez (10) membros indicados pela Secretaria Estadual de Saúde e dez (10) membros indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, que nos seus impedimentos serão substituídos pelos suplentes com direito de voz e voto.

COMPETÊNCIA DA CÂMARA TÉCNICA

A Câmara Técnica assessora a Comissão Intergestores Bipartite tendo a responsabilidade de analisar os documentos dirigidos ao Presidente; Providenciar a convocação das reuniões; Elaborar e divulgar as pautas das reuniões e as resoluções; Assessorar os municípios ; Acompanhar as atividades desenvolvidas pelas Comissões Técnicas da CIB.

A CIB tem a seguinte organização: 1. Plenário; 2. Câmara Técnica; Calendários:

Resoluções:

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