CONVOCAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 312, DE 30 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no art. 3º da Medida Provisória nº 312, de 30 de abril de 2020, que autoriza a contratação, no termos em queespecifica, de 106 (cento e seis) profissionais médicos selecionados para o Projeto Mais para o Brasil e institui o Programa Reembolso – Saúde, torna público o presente edital de convocação para contratação com base na Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19, da Constituição Estadual, visando o atendimento à população e o combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus, no Estado do Maranhão.