Maranhão sedia Fórum Nacional da Política de Saúde Mental para as pessoas em Conflito com a Lei

O Maranhão sedia até esta sexta-feira (25) o Fórum Nacional da Política de Saúde Mental para as pessoas em Conflito com a Lei, trazendo como tema “Sustentando a Cidadania na Cidade”. O evento é realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com as equipes de Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.  

O objetivo do encontro é fomentar a Política Nacional Intersetorial das Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei, bem como apresentar os marcos teóricos e legislativos internacionais, nacionais e estaduais, além de dar visibilidade às experiências exitosas dos estados.  

“Falar sobre saúde mental é, principalmente, combater estigmas. Por se tratar de pessoas em conflito com a lei, torna-se ainda mais complexo, uma vez que é preciso fazer o trabalho de desmistificação, pois para além do ato infracional existe uma pessoa que precisa ser cuidada, ouvida e avaliada em conjunto com outras políticas públicas e instituições a fim de oferecer o cuidado necessário”, disse a chefe do
Departamento de Saúde Mental da SES, Isabelle Rego.  

O Fórum Nacional da Política de Saúde Mental para as pessoas em Conflito com a Lei teve início na quarta-feira (23) e trouxe reflexões como “Saúde Mental, Justiça e Cidadania”; “Políticas Públicas Intersetoriais para pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei”; e “Humanizando e dignificando o invisível “duplamente estigmatizado”.  

Ao trazer o tema “Da Invisibilidade à Cidadania”, a especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial e membro do Conselho de Direitos Humanos do município de Davinopólis, no Maranhão, Laiza Régia Colares, reforçou a importância da comunidade no processo de tratamento das pessoas com transtorno mental. “Quando a sociedade tem consciência da sua função, o paciente, em especial o psiquiátrico, se sente mais acolhido e participa com mais facilidade do tratamento. Nós, enquanto equipes da saúde, temos a função de também resgatar a sociedade, participante do processo”, disse.   

Participam do evento profissionais do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Justiça Presente (CNJ); Secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Direitos Humanos, de Administração Penitenciária; Conselho Penitenciário Estadual; Coordenadores Estaduais de Saúde Mental; Conselhos Estaduais de Saúde; Conselhos Municipais de Secretários de Saúde; Assembleia Legislativa; Câmaras Municipais; entre outros.  

Termo de Compromisso

No último dia do Fórum será assinado o Termo de Compromisso para atualização do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Estado do Maranhão (PAI/MA). O documento pactua assistência às pessoas com transtorno mental, estando em conflito com a lei ou não, na execução de Políticas Públicas em conformidade com a Lei Federal nº 10.216/2001 e demais instrumentos normativos relacionados.  

Além da SES, a assinatura do termo conta com a participação do Poder Judiciário (TJMA), Ministério Público (MPE/MA), Defensoria Pública (DPE/MA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA),  Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/MA), Secretaria De Estado de Segurança Pública (SSP/MA), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP/MA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES/MA), Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID/MA), Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES/MA), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).