Maranhão institui a Política Estadual de Saúde Mental do Maranhão e promove debate sobre a luta antimanicomial em webinar

O governador Carlos Brandão instituiu a Política Estadual de Saúde Mental do Maranhão, estabelecendo a regulamentação da sua implantação e implementação, suas diretrizes e normas para a efetivação, ampliação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAP). Para dialogar sobre os avanços na área, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniu, nesta sexta-feira (12), profissionais e gestores em webinar com o tema: “Luta Antimanicomial e o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. 

Entre os destaques do decreto Nº 38.274, de 4 de maio de 2023, o reconhecimento de que os serviços assistenciais são de responsabilidade municipal, cabendo ao Estado, em seu papel regulador, a incumbência de estimular a criação de políticas municipais em consonância com a Reforma Psiquiátrica, articular as negociações regionalizadas, monitorar e avaliar as ações realizadas, além de oferecer suporte técnico às equipes. 

“O Maranhão vem reafirmar que é sim reformista, é sim a favor da política de saúde mental, da luta antimanicomial e vem demarcar a importância desse cuidado”, afirmou a chefe do Departamento de Atenção à Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo.

Diálogos

O webinar “Luta Antimanicomial e o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” reuniu profissionais dos serviços especializados de saúde mental, da assistência social, educação e gestores dos municípios maranhenses, bem como a sociedade civil. O webinar faz alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial e de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. 

Também participaram do debate como palestrantes, o superintendente da Atenção Primária da SES, William Vieira; a chefe do Departamento de Atenção à Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo e a psicóloga especialista na área de crianças e adolescentes. 

O enfrentamento da exploração sexual acontece durante todo ano pelos profissionais de saúde, através da notificação da ficha de violência, assim como a assistência integral com as políticas públicas. 

A Rede de Atenção Psicossocial é constituída pela atenção primaria, pelos serviços especializados em saúde mental que contabilizam 106 unidades em todo o Estado, o Hospital Nina Rodrigues e as portas de urgência e emergência clínicas. Além disso, há o Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS AD), um CAPS III, que funciona 24hr, uma Unidade de Acolhimento e três Serviços de Residências Terapêuticas, que atuam exatamente como modelo substitutivo ao manicomial (hospitais psiquiátricos e manicômios).