Governo celebra Termo de Cooperação Técnica para criação de Núcleo que subsidiará magistrados em decisões relativas à saúde pública

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) celebrou nesta segunda-feira (10), juntamente com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), cujo objetivo é garantir o fornecimento de subsídios técnicos e especializados aos magistrados de primeira e segunda instâncias para a apreciação das demandas judiciais relativas à saúde pública. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a criação do NATJUS é de extrema importância, uma vez que permite ao poder executivo trabalhar junto com o poder judiciário na concretização das políticas públicas de saúde. 

“Através do núcleo, os juízes contarão com auxílio técnico para melhor decidir se, por exemplo, um medicamento deve ou não ser ministrado ao paciente. Através desse trabalho em parceria, nós estaremos possibilitando que servidores da Secretaria de Estado da Saúde façam esse trabalho em conjunto com o poder judiciário. Posteriormente, os pareceres estarão disponíveis para magistrados do estado inteiro e irão contribuir para o melhor funcionamento do sistema de justiça do Maranhão”, destaca o secretário Carlos Lula.  

Dentre outras atribuições, cabe ao Tribunal de Justiça fornecer o espaço físico, móveis, equipamentos e demais instrumentos necessários ao adequado funcionamento do NATJUS. Além de permitir aos técnicos das Secretarias de Saúde que atuam no NATJUS acesso aos processos judiciais que têm por objeto demandas relativas à saúde pública, tais como as que envolvam a pertinência técnica de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins concernentes ao Sistema Único de Saúde – SUS e estimular os magistrados a consultar o NATJUS antes de proferirem decisões nas ações relativas à saúde pública. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, destacou a importância da criação deste núcleo para subsidiar os magistrados na tomada de decisões. “Esse termo marca o início de uma cooperação entre Tribunal de Justiça, Estado e Município, para atendermos às ações que envolvam a saúde em que os juízes ficam desorientados por conta dos diagnósticos. Dessa forma, essa comissão vai servir de apoio para as decisões judiciais, facilitando muito o nosso trabalho, dando uma melhor assistência à população e evitando muitos casos de insegurança nas decisões”, ressalta o magistrado. 

Compete ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e ao Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fornecer equipe multiprofissional da área da saúde formada, no mínimo, por quatro médicos, com conhecimento técnico em saúde pública e dois farmacêuticos, com conhecimento técnico em farmacologia para compor o NATJUS, além de arcar com as despesas de pessoal, referentes aos profissionais da área da saúde que irão atuar no NATJUS. 

A secretária municipal de Saúde, Natália Mandarino, também enalteceu a parceria entre os poderes. “A Secretaria de Saúde do Município se coloca à disposição para oferecer esse apoio à magistratura, que irá facilitar ainda mais o andamento dos processos referentes à saúde”, afirmou a gestora.