DECRETOS

DECRETO Nº 35.893, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre o encerramento da requisição administrativa do HR Hospital  LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no Cadastro Nacional de  Pessoas Jurídicas sob o nº 20.318.435/0001-96.

DECRETO Nº 35.891, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.880, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 35.859, de 29 de maio de 2020, que prorroga o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.878, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências

DECRETO Nº 35.869, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para desenvolvimento das atividades que especifica, destinadas à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.860, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Determina a requisição administrativa do imóvel que especifica para instalação de leitos, consultórios e equipamentos de exames, no município de Santa Inês/ MA, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.859, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Prorroga, até 14 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.856, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Determina a requisição administrativa do imóvel que especifica para instalação de leitos, consultórios e equipamentos de exames, destinados ao atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2).

DECRETO N° 35.831, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.809, DE 13 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.797, DE 10 DE MAIO DE 2020
Determina, nos termos em que especifica, a requisição administrativa de 40 (quarenta) leitos das unidades hospitalares privadas localizadas, alternativamente, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e de 10 (dez) leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) das unidades hospitalares privadas localizadas no município de Imperatriz, bem como dos respectivos equipamentos, insumos e serviços profissionais necessários ao funcionamento das unidades de internação.

DECRETO Nº 35.786, DE 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de 40 (quarenta) profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.785, DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.784, DE 03 DE MAIO DE 2020
Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.783, DE 02 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão a fim de que seja assegurada a  distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.779, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Determina a requisição administrativa do pavilhão e de 50 (cinquenta) vagas de estacionamento do Multicenter Sebrae, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau, São Luís/MA e de propriedade do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE/MA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 06.053.847/0001-10.

DECRETO Nº 35.777 DE 27 DE ABRIL DE 2020
Determina a requisição administrativa da estrutura física, equipamentos e leitos (bens, móveis e imóvel) do HR Hospital LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.318.435/0001-96.

DECRETO Nº 35.763, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Institui o Comitê de Gestão Integrada da Saúde da Ilha de São Luís.

DECRETO Nº 35.762, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de maio de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.742, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Maranhão em razão da epidemia de COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS – CoV-2), COBRADE 1.5.1.1.0 (Doença Infecciosa Viral).

DECRETO Nº 35.736, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.731, DE 11 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Estado do Maranhão, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.724, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.722, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.722, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.721, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 35.682, de 25 de março de 2020, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).

DECRETO Nº 35.714, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto nº 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.713, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão, e o período de vedação do trânsito interestadual de ônibus ou similares, em todo o território maranhense.

DECRETO Nº 35.685, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Prorroga, até 03 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.679, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento da fatura referente aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, para as categorias de consumidores que especifica.

DECRETO Nº 35.678, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.677, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 35.672 DE 19 de março de 2020
Declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do aumento de número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.

DECRETO Nº 35.662 DE 16 de março de 2020
Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e da Universidade da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 35.660 DE 16 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 e dá outras providências.