POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE

Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão – SES/MA

Versão: 1.0
Data: 21 de julho de 2026

POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) reafirma seu compromisso com a inclusão, a cidadania e a igualdade de acesso às informações e aos serviços públicos digitais.

Esta Política de Acessibilidade estabelece as diretrizes adotadas pela Secretaria para garantir que seu Portal Institucional, sistemas e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e usuários com diferentes necessidades de acesso, em conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas internacionais de acessibilidade digital.

1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo:

• Garantir o acesso universal aos serviços digitais da SES/MA;

• Promover a inclusão digital e a igualdade de oportunidades;

• Eliminar barreiras de acesso às informações públicas;

• Incentivar o desenvolvimento de soluções acessíveis desde sua concepção;

• Assegurar que todos os cidadãos possam utilizar os serviços digitais de forma autônoma, segura e eficiente.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Portal Institucional da SES/MA;

• Sistemas corporativos;

• Portais temáticos;

• Aplicativos móveis;

• Sistemas administrativos;

• Plataformas de atendimento ao cidadão;

• Conteúdos digitais publicados pela Secretaria.

3. Compromisso Institucional

A SES/MA compromete-se a desenvolver e manter seus serviços digitais observando princípios de:

• Inclusão;

• Igualdade de acesso;

• Usabilidade;

• Navegação simplificada;

• Clareza das informações;

• Compatibilidade com tecnologias assistivas;

• Melhoria contínua da experiência do usuário.

4. Diretrizes de Acessibilidade

Os serviços digitais buscarão atender às recomendações estabelecidas pelas Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), priorizando:

• Conteúdo perceptível;

• Interfaces operáveis;

• Informações compreensíveis;

• Sistemas robustos e compatíveis com diferentes navegadores e tecnologias assistivas.

Sempre que possível, será adotado o nível de conformidade WCAG 2.1 – Nível AA, amplamente reconhecido como referência internacional para acessibilidade digital.

5. Recursos de Acessibilidade

Os ambientes digitais da SES/MA poderão disponibilizar recursos como:

• Navegação por teclado;

• Compatibilidade com leitores de tela;

• Estrutura semântica adequada das páginas;

• Textos alternativos em imagens informativas;

• Contraste adequado entre texto e fundo;

• Ajuste de tamanho das fontes;

• Design responsivo para diferentes dispositivos;

• Identificação clara de links, botões e formulários;

• Legendas em conteúdos audiovisuais, quando aplicável;

• Mensagens de erro claras e orientações para preenchimento de formulários.

6. Desenvolvimento Acessível

A Secretaria adota boas práticas de desenvolvimento para garantir que novos sistemas e funcionalidades sejam planejados com acessibilidade desde as etapas iniciais do projeto.

As equipes responsáveis deverão considerar requisitos de acessibilidade durante:

• levantamento de requisitos;

• design de interfaces;

• desenvolvimento;

• testes;

• homologação;

• manutenção evolutiva.

7. Compatibilidade Tecnológica

Os serviços digitais deverão ser compatíveis, sempre que possível, com:

• leitores de tela;

• navegadores modernos;

• dispositivos móveis;

• tecnologias assistivas utilizadas por pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva.

8. Conteúdo Acessível

A produção de conteúdo digital observará boas práticas de acessibilidade, incluindo:

• linguagem clara e objetiva;

• organização adequada dos títulos e subtítulos;

• descrição de imagens relevantes;

• documentos digitais acessíveis sempre que possível;

• utilização adequada de cores, ícones e elementos gráficos;

• identificação correta de tabelas, listas e formulários.

9. Melhoria Contínua

A SES/MA realizará ações periódicas para:

• revisar a acessibilidade dos serviços digitais;

• identificar oportunidades de melhoria;

• corrigir barreiras de acesso;

• atualizar sistemas conforme evolução tecnológica e normativa;

• promover a conscientização das equipes sobre acessibilidade digital.

10. Comunicação de Problemas de Acessibilidade

Caso o usuário encontre dificuldades para acessar qualquer conteúdo ou funcionalidade dos serviços digitais da SES/MA, poderá comunicar o problema por meio dos canais oficiais de atendimento da Secretaria.

As manifestações serão analisadas e tratadas pelas áreas responsáveis, visando à melhoria contínua da acessibilidade dos serviços.

11. Legislação e Normas Aplicáveis

Esta Política observa, entre outras, as seguintes normas:

• Constituição Federal de 1988;

• Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

• Lei nº 10.098/2000 – Lei de Acessibilidade;

• Decreto nº 5.296/2004;

• Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;

• Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), quando aplicável;

• Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 – Nível AA;

• Demais normas e orientações aplicáveis à Administração Pública.

12. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para acompanhar alterações legais, avanços tecnológicos e melhorias nos serviços digitais da Secretaria.

A versão vigente estará sempre disponível no Portal Institucional da SES/MA.

Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão reafirma seu compromisso com a construção de serviços públicos digitais acessíveis, inclusivos e centrados no cidadão, promovendo o acesso à informação e aos serviços de saúde de forma equitativa para toda a população maranhense.

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