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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 082, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

De acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 082, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 que dispõe sobre a Reforma Administrativa no Poder Executivo e dão outras providências, em seu item II, letra b, do Artº 12 estabelece que a:

“Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, dirigida pelo Chefe da Assessoria, tem as funções de prestar apoio técnico ao Secretário, realizar estudos de caráter geral e específico, exercer, no âmbito setorial, as atribuições de modernização administrativa, planejamento e programação orçamentária, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e ações”.

Francisca Nogueira da Silva
Assessora Chefe de Planejamento e Ações Estratégicas

Fone: 3218-8745 / 3218-8752
Email:asplan@saude.ma.gov.br

Links Importantes:
PlanejaSUS;
Indicadores de Saúde(DATASUS);
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS;
Sala de Situação.

INFORME SOBRE IMPRESSÃO DA PACTUAÇÃO 2014

Considerando que o Sistema SCPA – SISPACTO, não está permitindo a impressão da planilha com a inserção das metas pactuadas para 2014 antes de ser validada;

Considerando que as metas pactuadas deverão ser apresentadas aos Conselhos Municipais de Saúde para análise e aprovação e como ainda não há pronunciamento do Ministério da Saúde sobre o problema apresentado, recomenda-se que seja copiado e colado para WORD e levado aos CMS para aprovação.

São Luís, 12 de agosto de 2014.

COMUNICADOS

SISPACTO 23.05.2014

Novo processo de cadastramento via sistema “SPCA” para acesso ao SISPACTO

O SPCA – Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), com o intuito de unificar o cadastramento dos usuários aos sistemas WEB do Ministério da Saúde. Decorrente disto, o Ministério da Saúde solicita que os gestores realizem o novo cadastro no sistema para dar continuidade ao processo de Pactuação de Indicadores de Saúde. É importante ressaltar que após o cadastramento no SPCA, o Gestor Municipal deverá aguardar a liberação do sistema pelo Gestor Estadual.

Verifique o passo a passo para a utilização do sistema SPCA.

Aproveitamos também para informá-los que a liberação dos “Resultados dos Indicadores de Saúde Pactuados em 2013” encontra-se disponível nesta Assessoria no horário de atendimento das 13h às 19hs. Estes resultados foram apurados pelas áreas técnicas da Secretária de Saúde, calculados com data base Dezembro de 2013 e estão sujeitas a revisão.

Solicitação de envio dos resultados, por e-mail, somente serão atendidas por meio de envio de Ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, para o endereço: asplan@saude.ma.gov.br.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo Tel.: (98) 3218-8745

São Luís, 23 de maio de 2014.
Francisca Nogueira da Silva
Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

CADASTRO DOS MUNICÍPIOS NO SICONV

COMUNICADO AOS GESTORES MUNICIPAIS

ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIO NO SICONV

Alertamos aos novos gestores municipais quanto à necessidade de atualização dos dados cadastrais dos municípios junto a este Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

Para realizar este procedimento, os novos gestores municipais ou seus representantes legais deverão procurar uma unidade cadastradora do SICONV, portando os seguintes documentos:

I – cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade (CI) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e

II – cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso.

A relação das unidades cadastradoras encontra-se disponível no link Unidade Cadastradora, localizado na página inicial do Portal de Convênios (www.convenios.gov.br ) ou no endereço eletrônico: www.convenios.gov.br/portal/arquivos/UnidadesCadastradoras060309.pdf

O cadastramento tem validade de 1 (um) ano, contado a partir do dia de aprovação do cadastro pela unidade cadastradora, e deverá ter suas informações atualizadas ao longo deste período sempre que houver necessidade.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Atendimento SERPRO pelo telefone 0800 978 2340.

Francisca Nogueira da Silva
Assessoria Chefe de Planejamento e Ações Estratégicas

RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL

Relatório detalhado quadrimestral / Indicadores de Saúde

Estão disponíveis os resultados dos indicadores passíveis de apuração quadrimestral que compõem o rol único de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015, estabelecidos pela Resolução CIT nº 5, de 19 de junho de 2013, com o objetivo de auxiliar os gestores no atendimento ao disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, quando da elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre.

A definição destes indicadores está baseada na possibilidade de apuração pelos sistemas nacionais de informação do Ministério da Saúde, no período citado. Os resultados dos indicadores estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/pacto/2013mon/monitmap.htm e foram gerados em 20/09/2013, refletindo, tanto para o primeiro quanto para o segundo quadrimestre, a situação mais atual das bases de dados nacionais.

Ressaltamos aos Gestores do SUS que os resultados dos indicadores para o 1º Quadrimestre, disponibilizados em 21/05/2013, refletindo a situação das bases nacionais à época, encontram-se na Planilha Resultados 1º Quadrimestre, em Excel, disponível na página do referido Tabnet.

Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
Tel.: (98) 3218-8745

CADASTRO SARGSUS E SISPACTO

AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

Para o cadastro de novos usuários para acesso aos sistemas: SARGSUS (Relatório de Gestão), SISPACTO (Pacto de Indicadores) o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE deverá encaminhar para SES aos cuidados da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, ofício de solicitação e a(s) ficha(s) de cadastro.

INFORMES:

1 – Para elaboração do Relatório de Gestão 2012, informamos que o SargSUS encontra-se em processo de atualização e estará disponível no final do próximo mês de fevereiro.

2 – Lembramos que o prazo final para envio do Relatório de Gestão ao Conselho de Saúde é 30/03/2013.
Recomendamos verificar se houve mudança na composição do Conselho. Em caso afirmativo é necessário o cadastramento do novo conselheiro responsável pelo lançamento no SARGSUS.

3 – Em atendimento ao art. 31, e ao parágrafo 4º do art. 36 da Lei Complementar 141/12, que tratam respectivamente da divulgação, em meios eletrônicos de acesso público das prestações de constas periódicas da área da saúde e da aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Modelo Padronizado do Relatório Detalhado referente ao quadrimestre anterior e ainda, em atendimento à Resolução CNS nº 459, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a aprovação do Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas único para Estados e Municípios, informamos que a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) está desenvolvendo o Módulo Relatório Quadrimestral para utilização na elaboração dos Relatórios Quadrimestrais dos entes federados em 2013.

Este módulo estará disponível para uso do gestor a partir de 03 de maio de 2013, com vistas a elaboração do 1º Relatório Quadrimestral do exercício, a ser apresentado até o final de maio , em audiência pública na respectiva Casa Legislativa.

Informamos que o 3º Relatório Quadrimestral de 2012 deverá ser elaborado em meio físico, conforme os anteriores, para apresentação em audiência pública nas correspondentes Casas Legislativas até o final de fevereiro de 2013.

PARA BAIXAR AS FICHAS CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

Formulário de Cadastro SARGSUS
Ficha de Cadastro do SIPAR do Plano de Ação das Redes
Formulário de Cadastro de SISPACTO

PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2012-2015

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