Secretário apóia regularização trabalhista dos agentes de saúde

legenda - Alta Resolução

Durante a reunião, foram ainda abordados pontos relevantes em relação ao financiamento e a importância dos treinamentos para os agentes, e solicitado um maior acompanhamento para as atividades do PACS.

"Os agentes têm uma importância muito grande junto ao sistema de saúde, à atenção primária, à universalidade e ao atendimento dos programas. A SES se colocou em total disposição para contribuir com eles", disse o secretário.

Dentre os compromissos firmados, foi agendada para janeiro de 2009, a realização de um seminário de sensibilização para os gestores municipais eleitos e reeleitos. O encontro será uma parceria da SES com a Frente Parlamentar de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado. "O seminário irá oferecer orientações a todos os gestores sobre a necessidade da criação da lei, a regularização do trabalho e a permanência dos agentes nos seus municípios. Essa será a nossa luta", garantiu Edmundo.

Ainda nesta semana, o secretário estadual participou de uma reunião no Ministério Público do Trabalho que tratou da proposta de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores públicos estaduais da área de saúde. "A criação do PCCS é uma preocupação da nossa gestão. A grande dificuldade na realização do plano é a condição financeira que o Estado tem, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, nada disso é empecilho para que possamos desenhar o plano de cargos que queremos para o nosso estado", declarou.

Na ocasião, Edmundo Gomes salientou a existência de uma proposta maior que corresponde ao Plano de Cargos e Carreiras do SUS. "Esta proposta está sendo negociada em nível nacional, através do Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) tem participado dessa mediação junto ao Ministério", finalizou.