Fórum discute violência contra a mulher

O secretário de Estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, representando o governador Jackson Lago e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), fez a abertura oficial dos eventos.

Na solenidade de abertura, Edmundo Gomes destacou que a violência é um problema importante na saúde pública e que deve ser amplamente discutida em todas as esferas. “A violência é a terceira causa de mortalidade no nosso país. O Maranhão já avançou bastante neste sentido, nos últimos dois anos. Já é possível observar muitos ganhos no enfrentamento desse problema”, ressaltou.

Até sexta-feira, 14, serão ainda discutidos temas como a interrupção da gravidez prevista em lei, os aspectos jurídicos, a bioética e a atuação do Sistema Único de Saúde neste âmbito.

Um dos assuntos que ainda gera grandes debates é a implementação do aborto. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção de Gravidez de Casos Previstos em Lei, Cristião Fernando, os casos que a legislação brasileira permite estão inscritos desde 1940, no artigo 128 do Código Penal. As duas condições para interromper uma gravidez correspondem ao risco de vida da mulher e a gestação decorrente do estupro. “Há ainda uma terceira condição que remete aos casos de má formação fetal grave, incompatível com a vida. Esses casos só são atendidos por meio de autorização judicial”, completou Cristião Fernando.

Ainda na noite de abertura do evento, foi realizada uma homenagem ao Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya – também conhecido como Hospital do Jabaquara, por sua localização na cidade de São Paulo -, a primeira Unidade de Saúde do SUS que iniciou o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual no Brasil. Em seguida, foi proferida a conferência "Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde de Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual no Contexto dos 20 anos do SUS", pela representante do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Lena Peres.

O evento encerra nesta sexta-feira (14), quando o gestor estadual da Saúde, Edmundo Gomes, fará palestra sobre o SUS e a legislação em vigor para o atendimento a mulheres em situação de interrupção da gravidez.