SES realiza Capacitação em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
Data de Publicação: 20 de outubro de 2008
Preocupados em assegurar um atendimento de saúde de qualidade à população idosa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) iniciam nesta quarta-feira, 22, às 8:30, no Instituto LABORO, no São Francisco, o Curso de Capacitação em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
O treinamento é dirigido a profissionais de saúde, técnicos de vigilância sanitária e responsáveis por instituições como asilos e casas de apoio à terceira idade, que serão capacitados para fazer cumprir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 283/2005 da ANVISA, que estabelece uma série de normas e padrões para o funcionamento das ILPIs de forma que estas minimizem os riscos à saúde e ofereçam efetiva proteção aos idosos ali residentes.
O secretário de estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, lembra que a atenção e proteção ao idoso são prioridades do Pacto pela Saúde, assinado pelas três esferas de gestão onde estão definidas as responsabilidades da União, Estados e Municípios no desenvolvimento de ações que atendam às necessidades de saúde da população e promovam a igualdade social. “Dentro do Pacto pela Saúde há o Pacto pela Vida, que tem, entre suas diretrizes, a Política Nacional de Saúde do Idoso, baseada na atenção integral. Isso transcende a simples assistência médico-hospitalar e inclui a promoção de outras condições que também são fundamentais para dar qualidade de vida à pessoa idosa”, disse o gestor estadual.
Nessa perspectiva, a Vigilância Sanitária Estadual (VISA) tem trabalhado para promover a adequação das ILPIs do Maranhão às normas da RDC nº 283/2005, que estabelece como requisitos indispensáveis, o uso de equipamentos de auto-ajuda, como bengalas, cadeiras de rodas; a garantia de acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção; instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, a oferta de Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes e a permanente notificação das doenças que acometem os idosos e situações de risco, como quedas e outras. Além disso, todas as instituições dessa natureza devem ter alvará sanitário e a estrutura física aprovada pelas autoridades sanitárias.
O superintendente da VISA, Arnaldo Muniz Garcia, diz que o órgão está trabalhando para garantir a imediata aplicação da RDC. Para isso, já foi feita a identificação de todas as ILPIs do Maranhão que passaram por uma rigorosa inspeção. No total o estado tem 11 instituições dessa natureza, instaladas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Balsas , Pio XII , Barra do Corda, Grajaú, Caxias, Vitória do Mearim e Rosário.“A situação encontrada não foi boa, algumas ILPIs estão em péssimas condições o que se justifica não apenas pela falta de capacitação das pessoas que ali trabalham, mas também pela deficiência de financiamento, pois muitas delas sobrevivem apenas de doações, o que torna difícil o cumprimento da RDC”, disse Arnaldo.
As instituições foram notificadas quanto às irregularidades, receberam informações da Vigilância Sanitária e têm agora um prazo para promoverem as adequações necessárias. O trabalho da Secretaria de Estado da Saúde está sendo acompanhado também pela Promotoria do Idoso e Conselhos Estadual e Municipais dos Idosos.
O Superintendente Arnaldo Garcia acrescenta que a capacitação vai possibilitar ainda o maior envolvimento dos profissionais na promoção da qualidade de vida e proteção à saúde dos idosos.
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